Vida de ACJ em risco: Governo de JLo viola a legislação de proteção de dados pessoais

Governo reteve passaporte e cartão de embarque do líder da UNITA e posteriormente fotografou e divulgou na internet.

O Governo de João Lourenço, através dos Serviços de Emigração e Protocolo do Estado do Aeroporto 4 de Fevereiro, violou hoje a legislação sobre a Proteção de Dados ao divulgar na internet os dados pessoais e cartão de embarque de Adalberto Costa Júnior, Presidente da UNITA.

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Adalberto Costa Júnior estava prestes a viajar para o Dubai quando numa acção sem precedentes orquestrada pelos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado, viu o seu passaporte e cartão de embarque retidos e depois fotografados e divulgados na internet.

Esta acção constitui uma grave violação do princípio da conservação de dados pessoais e põe em risco vários direitos fundamentais consagrados na Constituição angolana. Em matéria de tratamento de dados pessoais, a legislação angolana diz que a divulgação e acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, constitui crime e é punido com pena de prisão.