Das duas, uma: o Ministério da Comunicação Social desconhece a legislação angolana sobre o sector que dirige ou está a agir de má fé em cumprimento de uma agenda, no mínimo, estranha.
Senão vejamos: há poucos menos de 15 dias, a rádio MFM promoveu um debate no qual participaram, dentre outros convidados, o director Nacional da Comunicação Social, João Demba, e o jurista Albano Pedro. Embora este último tivesse sido apresentado apenas como jurista, o facto é que ele ocupa uma posição de destaque no supracitado Ministério onde exerce as funções de ASSESSOR do secretário de Estado, Nuno «Carnaval». Estou ainda por descortinar as razões que fizeram com ele não tivesse sido apresentado nessa condição pelo moderador do debate, o jornalista Alves Fernandes. Mero esquecimento ou foi intencional?
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No referido debate, que se debruçou sobre o novo pacote da Comunicação Social, Albano Pedro revelou que a Lei sobre a Mídia Digital não tinha sido aprovada, já que carecia de uma legislação específica por, segundo ele, ser um meio não muito formal.
Sendo Albano Pedro um jurista com credencias firmadas no mètier, com conhecimento suficiente para interpretar as leis do sector, como pode, em menos de 15 dias, o director de Comunicação do mesmo Ministério emergir em sentido oposto, intimando as várias plataformas digitais, com destaque para a CAMUNDA NEWS, para que façam prova da sua legalidade? O Ministério está a falar a duas vozes? Há gato escondido com o rabo de fora?
Será que o jurista Albano Pedro foi ultrapassado pela direita ou João Demba agiu por motu próprio, ou ainda estará a cumprir uma agenda no sentido de cercear a liberdade de expressão e amordaçar as vozes politicamente incómodas?
Ilidio Manuel
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