Tribunal de Contas anula concurso público do Governo provincial de Luanda

O elevado número de reclamações, levou o Tribunal de Contas a suspender por este período, a partir do dia 3 de Fevereiro de 2022.

A medida está enquadrada no âmbito da fiscalização concomitante, nos termos do artigo 9 da Lei 19/19 de 4 de Agosto, que altera a Lei Orgânica do processo do Tribunal de Contas, no sentido de garantir maior lisura e transparência.

Com base nos trâmites de um inquérito, baseado na resolução número 3/20 de 20 de Julho, o Tribunal de Contas está a trabalhar com o Governo Provincial de Luanda. Deste modo, suspendeu a publicação de qualquer acto definitivo do presente Concurso Público.

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Para os candidatos que, apesar de terem obtido notas positivas, não sendo apurados, o GPL informa que o mesmo deve-se ao facto das provas não terem sido realizadas numa única turma, mas em diversas, segundo as cotas disponibilizadas para cada Município.

O presente concurso de ingresso, teve apenas 2039 vagas para as diversas categorias, e para tal concorreram mais de 150 mil candidatos. Após a divulgação dos resultados, foram registadas mais de 700 reclamações.