Tribunal do Porto nega julgar Paulo Morais que denunciou o vestido milionário da filha do vice-presidente Angola



O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto não vai levar a julgamento Paulo de Morais, presidente da Frente Cívica, por alegada difamação ao vice-presidente angolano, Bornito de Sousa, e à filha, no âmbito processo "Vestidos de noiva".


O processo que visava Paulo de Morais tem por base considerações públicas feitas sobre a compra de um vestido de noiva e outros artigos para o casamento da filha do atual vice-presidente angolano, em 2014, e que terão custado mais de 200 mil dólares, o equivalente a 172.600 euros, num país "em que há gente a morrer na rua de fome e de doença".


"Ao dar público conhecimento [do que soube relativamente ao casamento da filha do 'vice' angolano], o arguido agiu dentro do âmbito das suas preocupações, empenhamento e atividade de luta contra a corrupção", afirma a juíza de instrução Cristina Malheiro, no seu despacho de não-pronúncia.






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Paulo de Morais tinha sido alvo de uma acusação particular dos visados, secundada pelo Ministério Público (MP), mas não se conformou, requerendo a instrução do processo para evitar a sua ida a julgamento.


No debate instrutório, o advogado Paulo de Moura Marques, que representa o vice-presidente de Angola e a sua filha, Naulila, acusou Paulo de Morais de ter enveredado pela "ofensa gratuita", ultrapassando os limites da liberdade de expressão.


Já o advogado de Paulo de Morais, Carlos Cal Brandão, pediu à juíza que despronunciasse o arguido, ou seja, que optasse por não o levar a julgamento, dizendo que parte da prova foi levada ao processo sem respeitar as normas legais e argumentado que o seu cliente agiu no quadro da defesa do interesse público, visando apenas figuras públicas e recorrendo ao seu direito de liberdade de expressão.


Graves problemas


A juíza diz ser "público que o regime de governo da República de Angola tem em si graves problemas em vários campos, no político, no social, no económico - questões, que sempre foram conhecidas e comentadas, tornaram-se muito mais evidentes e públicas com a divulgação do dossier conhecido como Luanda Leaks".


Também são públicas e conhecidas, acrescenta, "as más e pobres condições em que vivem as classes mais desfavorecidas da população angolana. É perante este contexto que o arguido (...) se pronunciou", sem que transparecesse "qualquer comentário xenófobo e preconceituoso", lê-se no despacho, citado pela Lusa.



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