JURISTAS ANGOLANOS PREPARAM QUEIXA CONTRA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NAS INSTÂNCIAS INTERNACIONAIS



Um grupo de juristas angolanos, na sua maioria constituído por advogados e académicos, propõe-se analisar minuciosamente o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que ditou a anulação do congresso da UNITA, tendo em vista identificar “ilegalidades” de que o mesmo está supostamente eivado. O propósito da iniciativa é a apresentação de uma queixa em instâncias e internacionais.

O argumento invocado por elementos grupo para justificar a sua iniciativa é de se sentirem “ética e moralmente” obrigados a agir com o fim de denunciar e tentar contrariar o estado de “extrema subordinação” da justiça angolana ao poder político-partidário fenómeno que consideram patente não apenas o conteúdo do acórdão, como também e circunstâncias “insólitas” que levaram sua produção.




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A par de “ilegalidades” do acórdão já identificadas de antemão, mas agora e vias de serem submetidas a um “esquadrinhamento jurídico”, o grupo está ao corrente de informações de iniciativas levadas a cabo pela superestrutura do regime, na pessoa d PR, João Lourenço, tendo em vista condicionar e/ou pressionar o TC a promover a referida acção, com o fim d afastar Adalberto Costa Júnior da direcção da UNITA.

No dia 05 de outubro o Tribunal Constitucional angolano votou pela anulação do XIII Congresso da UNITA que saiu vencedor Adalberto da Costa Júnior.

A decisão do TC foi divulgada pela TV Zimbo. Segundo o canal angolano, que invoca uma fonte próxima do TC, o tribunal superior reuniu hoje o seu órgão plenário para se pronunciar sobre a impugnação e votou pela anulação do congresso que elegeu Adalberto Costa Júnior.

O processo foi levado a cabo  por supostos militantes da UNITA que pediam a destituição de Adalberto Costa Júnior devido a alegadas irregularidades registadas no congresso, designadamente o facto de ter concorrido sem renunciar à nacionalidade portuguesa.



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