Na Huíla, PGR acusada de proteger Marcelino Tyipingue e focar-se no “peixe miúdo”



A recente detenção da antiga administradora municipal de Chicomba, província da Huíla, Lúcia Francisca, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), está a ser motivo de descontentamento por parte da população, assim como voltou a despertar questões que já foram bastante badaladas, apontando a PGR de atirar-se ao “peixe miúdo” evitando os “tubarões”



Desde a detenção de Lúcia Francisca, de 66 anos de idade, acusada de peculato, associação criminosa e tráfico de influência, que foi administradora do município de Chicomba durante oito anos (2010- 2018), tendo saído por reforma, a população daquele município, e da Huíla em geral, está revoltada porque, em seu entender, as autoridades “esqueceram-se” do antigo governador provincial, João Marcelino Typingue, que é considerado localmente como o pior gestor que a província teve ao longo dos tempos, assim como o que mais se aproveitou dos fundos públicos em seu benefício.




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Segundo uma fonte na Huíla, Lúcia Francisca foi uma dirigente interactiva e que ia ao encontro das necessidades das populações, sendo ela própria natural da província e, como tal, profunda conhecedora dos problemas e anseios dos cidadãos no município que geria e não só.


“É uma pessoa muito popular e estimada. Se cometeu erros foi em obediência às ordens do seu superior Marcelino Typingue, porque ela como antiga oficial das Forças Armadas tinha o princípio da disciplina e da obediência aos superiores hierárquicos. Por mais crimes que tenha cometido, não são maiores dos que Typingue cometeu, por isso a população está descontente por ela estar presa e o antigo governador provincial não”, elucidou a fonte. 


No processo-crime número 3809/2018, confirmado pelo SIC/Huíla, está igualmente arrolado um funcionário da supracitada administração e sócio da firma Luvprest, João Vaz Monteiro e um outro, António Domingos Damião.


Em causa está um alegado desvio de cerca de 600 milhões de kwanzas que terá ocorrido no período em que Lúcia esteve à frente da gestão do município de Chicomba, que dista 220 quilómetros a Norte do Lubango e tem uma população estimada em 163 mil e 086 habitantes.  


A também antiga primeira secretária do MPLA em Chicomba foi submetida a intenso interrogatório de três horas antes de ser encaminhada à prisão.


O advogado de defesa da antiga gestora, já aposentada, José Carmona, discordou da medida de coação. “A defesa entende que foi extrema até porque os factos trazidos ao processo repugnam qualquer operador comprometido verdadeiramente com a justiça porque atentam contra os princípios fundamentais, nomeadamente, com a dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência”, afirmou Carmona.


De acordo com especialistas, no crime de peculato existem três molduras penais, dependendo da quantia subtraída, mas tratando-se de um valor elevado, a pena é de cinco a 14 anos de prisão. Porém, às referidas molduras são ainda acrescidas um terço, se o funcionário público for titular de cargo público. Já para o tráfico de influência, a condenação varia de um a cinco anos, ao passo que para a associação criminosa, se for provado, é de um a oito anos; se chefiar o grupo é de dois a 10 anos. 


Consta que a PGR na Huíla está a investigar actualmente cerca de 200 gestores públicos com processos relacionados a crimes financeiros, não se sabendo se há entre eles algum contra Typingue.


Nos últimos dias, o combate contra a corrupção tem sido visto pela opinião pública nacional e internacional, como estando a decair, considerando a forma como tem sido conduzido desde o princípio, em que se destaca o carácter selectivo e revanchista, condenando uns e protegendo outros que, confiantes na sua impunidade, andam por aí a vangloriar-se e, sorrateiramente, continuam a “envenenar” a atmosfera política nacional já de si bastante poluída.


Os especialistas afirmam que as acções das autoridades, mormente da PGR, têm criado alguma confusão na mente das pessoas que, diante da situação que o país atravessa actualmente, acreditam que está-se a fazer de tudo para que as atenções se voltem contra outros, como antigos gestores municipais, ou seja, o “peixe miúdo”, enquanto os “tubarões” ficam no esquecimento.


Enquanto isso, o antigo governador da província da Huíla, João Marcelino Tyipingue, é acusado de peculato, desvio de fundos públicos, burla contra o Estado, associação criminosa, entre outros, mas, apesar de se ter anunciado em tempos que era um dos que estava na mira da PGR, o processo-crime contra si nunca teve “pernas para andar”.


A justificação que tem sido apresentada é a de que o mesmo goza de imunidades enquanto deputado à Assemblei Nacional. Esta alegação já não colhe atendendo que não pode haver “dois pesos e duas medidas” para casos idênticos. O procedimento de retirada de imunidades a elementos visados pela Justiça por corrupção, peculato, má gestão dos fundos públicos, associação criminosa, braqueamento de capitais, entre outros crimes, que começou com Manuel Rabelais, tem que ser extensivo a todos os parlamentares nessas condições.


Para se “resguardar”, tão logo Marcelino Tyipingue foi exonerado do cargo de governador da Huíla, correu para Luanda e “montou acampamento” na Assembleia Nacional, tendo exercido pressão junto da direcção da sua bancada parlamentar e do presidente Fernando da Piedade Nandó, para acelerarem o levantamento da suspensão do seu mandato e tomar o assento a que tinha direito, como cabeça de lista do círculo provincial da Huíla, onde o MPLA elegeu cinco deputados.


No entanto, como foi clarificado no caso do deputado Manuel Rebelais, as imunidades não retiram a obrigatoriedade de serem ouvidos ou prestarem esclarecimentos sobre eventuais crimes que tenham praticado fora do exercício da deputação.


Tyipingue tem que ser constituido arguido e responder pelos crimes cometidos contra a nação.


Jornal 24 Horas 



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