Joel Leonardo, Juiz Presidente do TS, Sanciona Juiz Osvaldo Malanga por não Pactuar no Alívio ao Tomacz Dowbor/Boavida, o Maior Devedor do Falido Banco BANC



Contra todas as previsões, Joel Leonardo aplica individualmente uma medida disciplinar a um juiz, em documento por si assinado (datado de 12.10.2021), mas faz passar a ideia que foi uma deliberação do órgão colegial (CSMJ), por via da sua Comissão Permanente.


A vítima da vez é o Juiz Osvaldo Malanga,  afecto a 2.ª Secção da Sala do Comércio Propriedade Intelectual e Industrial do Tribunal de Comarca de Luanda, que tem em mãos (dentre outros processos de falência de bancos), o processo que ditou a falência do Banco BANC, que, no essencial, identificou, para efeitos de responsabilização civil e criminal, alguns dos seus administradores. 




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No entanto, constata-se na sentença lavrada, a propósito, com data de 14.05.2021, que, dentre os maiores beneficiários de créditos da antiga instituição bancária, que hoje são os grandes devedores do falido, o polaco Tomacz Dowbor, que tinha no referido Banco a fonte inesgotável de financiamentos para os seus projectos imobiliários, designadamente, residenciais Boa Vida, os vários condomínios Infinity, MTP Invest Solutions, Top Building, e os condomínios Vereda das Flores.

Num esforço financeiro do Banco de que resultou a dívida astronómica de Kz. 2.624.005.272,00 (Dois Mil, Seiscentos e vinte e quatro Milhões, Cinco Mil e Duzentos e setenta e dois Kwanzas), e custou também, conjugado com outros factores, a falência do BANC.


Para aliviar a sua situação, o Sr. Tomacz usou de todos os artifícios para ver afastado o Juiz Osvaldo Malanga, do citado Processo, por não atender aos seus engodos corruptivos, tendo inclusive oferecido uma residência ao mesmo. Face à postura vertical do Juiz, o Sr. Tomacz recorreu às óptimas relações com Joel Leonardo, cujo primo-irmão é seu advogado, e conseguiu que o CSMJ abrisse um processo disciplinar contra o Juiz do Processo. Em sede do qual, por via de inquéritos, audições e acareações, o respectivo Juiz Instrutor chegou à conclusão de que não havia motivos bastantes para a instauração do referido processo disciplinar, uma vez que o Juiz Osvaldo Malanga sempre primou por uma conduta dentro dos marcos da legalidade e, no quadro da recuperação de créditos e bens do falido, a Administração nomeada judicialmente tem logrado resultados positivos. Tanto é assim que já havia determinação para o pagamento de compensações aos trabalhadores do Ex-BANC. Agora, com a suspensão do Juiz do Processo, seguramente, essas diligências sofrerão um interregno, em acréscimo aos prejuízos dos trabalhadores.


Eis que, para a surpresa geral, é publicada, por Joel Leonardo, Juiz Presidente do TS e do CSMJ, a medida de suspensão do Juiz Osvaldo Malanga, por um período de 120 dias, com privação das remunerações. Sem que a sanção indicasse as razões de facto e de direito, na base da mesma.


Enfim, a esta altura os dois, Joel e Tomacz, já deverão ter brindado o feito na mansão que este ofereceu àquele na Urbanização Boa Vida.


Assim anda a nossa Justiça Suprema, sem que alguém, com a máxima responsabilidade, a trave e retire dos maus caminhos que escolheu para si.





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