Amizade com Adão de Almeida usada por Zenilda Mandinga para despedir trabalhadores sem justa causa



A directora da Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda (UTGSL), Zenilda Mandinga, é acusada pelos trabalhadores de despedir 117 operários sem justa causa, gabando-se de ser amiga de infância do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Adão de Almeida, e pode fazer tudo o que bem entende



A informação foi prestada por um grupo de trabalhadores que preferiram falar na condição de anonimato, dizendo que a UTGSL está a despedir 117 trabalhadores dos 190 existentes, tendo inclusive depositado já os valores das indemnizações de alguns operários que discordam da medida tomada pela direcção da empresa, por considerarem uma violação da lei, porque as empresas públicas devem obedecer a um outro procedimento.


A directora, Zenilda Mandinga, já proibiu o acesso dos mesmos ao seu local de serviço e, a alguns operários, já lhes foi depositado nas suas contas o valor da indemnização que está a variar entre os 110 mil e 400 mil Kwanzas. Uns estão a receber o décimo terceiro mês e outros não. Os trabalhadores não sabem aonde recorrer e o acesso à empresa lhes foi negado.    




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O director administrativo e financeiro da UTGSL, Adolfo António Bingue, esclareceu na reunião dirigida pela Inspecção – Geral do Trabalho no dia 6 de Agosto, em função dos despedimentos em massa, que «em 2014 tivemos a necessidade de incorporar na nossa estrutura uma área operacional que carecia de pessoal de apoio e promoveu-se a contratação de operários, com vista a serem efectivos para o respectivo sector e celebramos contratos de trabalho através de contratos – promessa com aquele pessoal», disse.


Porém, a Lei Geral do Trabalho (LGT), não prevê contratos – promessa com os trabalhadores e, ao celebrarem este tipo de convênio, foi violada a norma trabalhista.     


Adolfo António Bingue referiu que a maioria do pessoal já tem mais de sete anos de serviço com a unidade técnica e justificou que o motivo dos despedimentos deste grande número de trabalhadores deve-se à razões económicas e estruturais, «visto que os meios disponíveis para o exercício das actividades estão completamente danificados e sem garantias financeiras para a sua recuperação, o que impõem a redução do pessoal», defendeu.


O Inspector – Geral do Trabalho, Vassil Abreu Agostinho, sugeriu no referido encontro que se arranjasse alternativas para enquadrar esses trabalhadores que vão ser despedidos: «é um grande número de operários que vão para casa e contraria as orientações do Presidente da República, João Lourenço, na preservação dos postos de serviço. Esse enquadramento pode ser feito em estruturas do Governo provincial de Luanda com carência de pessoal para não aumentar o nível de desemprego que está muito acentuado em Angola», alertou.


O representante de Zenilda Mandinga informou que «todos os esforços foram feitos para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, mas todas as estratégias não surtiram efeitos, visto que não existem unidades disponíveis para receber os mesmos», enfatizou.


Os trabalhadores não estão de acordo com a defesa de Adolfo António Bingue e rebatem dizendo que «não estamos de acordo com a falta de meios, eles existem e alguns estão fora da empresa para serem reparados. Alguns estão a regressar sem os respectivos motores, retirados propositadamente, para se alegar que não existem meios, existem apenas carcaças; é necessário que se faça uma sindicância independente acerca dos fundo da UTGSL e vai-se descobrir que a medida dos despedimentos é no sentido de enquadrar outras pessoas e privatizarem a área operacional para obterem mais dinheiro para benefício da própria direcção», rebatem.


Os trabalhadores questionam: «estão a falar que a empresa tem problemas económicos, de onde estão a tirar dinheiro para colocar nas contas dos trabalhadores? Os nossos salários dependem do Orçamento Geral do Estado e deviam manter os nossos postos de trabalho e não este despedimento que está a ser feito de forma ilegal», reclamam.


MAPTSS assegura que não pode haver despedimento por serem funcionários públicos


Os operários sugerem que a direcção da empresa, «não obstante não termos sido comunicados sobre a pretensão do despedimento, ainda assim sugerimos que a entidade patronal deveria solicitar reforço orçamental não para pagamento das indemnizações, mas sim para a manutenção dos meios e salvaguardar os interesses dos operários para não afectar as suas vidas no âmbito social e econômico. Até porque o Estado é uma instituição de bem e não um grupo de malfeitores que se aproveitam do Executivo para enriquecer», clamam.


O Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) chamou a atenção da direcção da UTGSL porque o processo de despedimentos está eivado de vícios e as empresas públicas não podem fazer despedimentos da forma como está a acontecer e pediu que se voltasse para trás, e deveriam solicitar ajuda ao Chefe do Poder Executivo.


O MAPTSS determinou que os referidos operários ficam excluídos deste despedimento por serem funcionários públicos ou trabalhadores exercendo a sua actividade profissional na Administração Pública, «quer central ou local, num instituto público ou qualquer outro organismo do Estado. Por força do disposto na alínea f – do artigo 2º da Lei n.º7/15, de 15 de Junho, Lei Geral do Trabalho, ainda que a relação jurídico-laboral tenha sido constituída nos termos da mesma norma», referiu.


Os trabalhadores acusam Zenilda Mandinga de agir de má fé, porque os operários já tinham realizado uma greve para exigir melhores condições de trabalho, em virtude de «trabalharmos com equipamento deteriorado,  não existe higiene nem segurança no local de serviço, não temos equipamentos de serviço para as nossas actividades diárias nas valas de drenagem e tudo que usamos nós é que compramos com os nossos meios», garantem.


Os mesmos referem também que «a directora da UTGSL nos ameaça diversas vezes dizendo que podemos nos queixar aonde quisermos que nada lhe vai acontecer, porque o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, é seu amigo de infância e pode fazer o que bem entende. Afirma também que o MPLA a protege para continuar no cargo e fazer o que bem entende, porque o poder judiciário em Angola não está em altura de a prender», desabafam os operários.


O Jornal online 24 Horas, contactou a directora -geral da UTGSL, Zenilda Mandinga, na última quarta-feira, dia 6 de Outubro, mas comunicaram-nos que a mesma não se encontrava no seu local de serviço. Na quinta-feira (07), ligamos várias vezes para o seu terminal telefónico e não atendeu as nossas chamadas. Até à edição desta matéria não se prontificou em retomar as ligações para os esclarecimentos que se impõem.


Jornal 24 Horas



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