30% dos valores adquiridos com exportações de petróleo para a China cairam de forma ilegal na “algibeira” de Manuel Vicente



Manuel Domingos Vicente, em 2013, quando era ainda vice-Presidente da República, recebia de forma ilegal trinta por cento como comissões da totalidade das importações chinesas de petróleo angolano. Os pagamentos foram recebidos e geridos pelo Banco Comercial Português sem exercício de diligência anti- branqueamento de capitais.



Em função deste e outros roubos efectuados ao erário público, praticado pelo actual deputado da Assembleia Nacional, Manuel Domingos Vicente, em comunhão com os seus comparsas Baptista Muhungo Sumbe, José Pedro Benge, Fernando Osvaldo dos Santos, a direcção do Banco Millennium e o Banco Comercial Português, a Associação Mãos Livres, o Fórum Regional Desenvolvimento Universitário e a OMUNGA, intentaram junto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Portugal uma queixa contra esquemas de corrupção e branqueamento de capitais.



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Segundo a queixa – crime, os factos ocorreram entre 2005 e 2012, quando Angola era governada por José Eduardo dos Santos, e estavam envolvidos ex – quadros da Sonangol e do banco comercial onde as transacçoes foram efectuadas.


O porta-voz das três organizações, o advogado Salvador Freire dos Santos, justifica a queixa – crime que, porque os factos constituem fundamento para a suspeita de fraude, de corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais.


Manuel Vicente, Baptista Muhungo Sumbe, José Pedro Benge, Fernando Osvaldo dos Santos e a direcção do Banco Millennium e do Banco Comercial Português, são indiciados pelos pagamentos, em dois esquemas, por empresas multinacionais de serviços petrolíferos e de construção – SBM Offshore NV, que reverteram para as contas portuguesas de duas empresas offshore similares  – Madrill Inc e a Sonangol Internacional, cada uma detida e administrada por um ou mais executivos seniores da petrolífera nacional.      


O também presidente do Conselho Fiscal da Associação Mãos Livres, esclarece que os denunciados Baptista Muhongo Sumbe, (executivo da Sonangol), José Pedro Benge (executivo da Sonangol) e Fernando Osvaldo dos Santos (empresário da indústria petrolífera), foram directores e responsáveis da empresa “fantasma” no Panamá, a Madrill Inc, desde Abril de 2010.


O primeiro esquema que foi efectuado de forma fraudulenta, o negócio da Madrill Inc, envolve cinquenta e dois pagamentos num total de 17, 4 milhões de dólares ao longo de seis anos, pagos àquela empresa “fantasma”, sem base legal para receber os tais valores.


Na óptica do jurista, o segundo esquema, negócios da Sonangol Internacional, Madrill Inc, envolveu valores de trinta e cinco milhões de dólares norte- americanos que se suspeita terem sido ilicitamente pagos em 2012 pela subsidiária da SBM Holdings Inc, à segunda empresa “fantasma” no Panamá.


As Mãos Livres, o Fórum Regional de Desenvolvimento Universitário e a OMUNGA, esperam que o caso seja levado a julgamento em Portugal e que a justiça prevaleça, «havendo total confiança na competência das autoridades lusas», assegura.


“Portugal foi sempre a lavandaria da corrupção dos nossos governantes”


O jurista garante que «Portugal foi a lavandaria de muitos gestores angolanos durante vários anos e tem servido de guarida aos fundos ilícitos provenientes da corrupção em Angola. Evidenciado que este tipo de criminalidade transcendem as fronteiras nacionais em detrimento dos angolanos, por isso este processo é de iniciativa a responsabilizá-los e evidenciá-los nos esquemas de corrupção a todos os níveis de modo a terminar com as práticas originárias bem como a lavandaria», alerta.


Esclarece que «o processo crime poderia ser intentado em Angola, mas as organizações ponderaram e decidiram intentar esta acção numa esfera em que fosse possível responsabilizar os diferentes actores. Portanto, a nossa intenção de levantar esta questão está fundamentada por ser Portugal que serve como a porta da lavandaria da corrupção em Angola. E há o envolvimento de bancos portugueses».


Em relação às provas, refere que elas estão protegidas por segredo de justiça, «e é por isso que há limites materiais sobre a informação que pode ser partilhada pelas partes. O processo está em segredo de justiça e não podemos revelar nomes e isto é da responsabilidade das organizações  e a quem apresentamos a queixa que efectivamente terão a capacidade de poderem chamar as pessoas envolvidas. Enquanto isto, as pessoas gozam da presunção de inocência e, naturalmente, poderão provar se estão ou não envolvidos neste processo de branqueamento de capitais», disse.


O jurista explica que o envio do processo da PGR de Portugal para Angola em que está envolvido Manuel Domingos Vicente no crime de branqueamento de capitais, embora goze de imunidades, não é da responsabilidade daquelas instituições, «mas sim da PGR de Portugal, ou seja, dos Estados partes, quer Portugal e Angola, para resolverem este assunto. Nós como organizações da sociedade civil estamos apenas a dar a nossa contribuição no combate contra a corrupção e branqueamento de capitais, denunciando factos que aconteceram e as investigações serão da responsabilidade das acções que serão feitas quer de Portugal e de Angola», garante. 


Sobre os factos que ocorreram entre 2005 e 2012, e só agora é que aparecem a público, Salvador Freire dos Santos foi peremptório em dizer que «nós não queremos ir por dentro do processo, porque foi um trabalho de investigação muito aturado e encontramos elementos suficientes que sustentam as nossas denúncias. Sabem que temos muita debilidade para fazermos algumas investigações. Tivemos que fazer investigações, tanto no país como noutras partes, por isso nos levou este tempo todo. E trouxemos elementos suficientes, quer provas documentais e testemunhais,  por isso é que nos levou este tempo todo», assegura.


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