Banco Mundial deixa Angola entre os 20 piores ambientes de negócios com a suspensão do “doing business”



A decisão da suspensão veio após relatórios de auditoria interna levantarem questões éticas, incluindo a conduta de Kristalina Georgieva, actual diretora-geral do FMI (ex-funcionária do Banco Mundial) e um importante assessor que pressionaram a equipe a aumentar os pontos da China. Angola ocupa a posição 177 na lista de 190 países, Executivo esperava que o País chegasse à posição 160 até 2022.


O Banco Mundial anunciou, recentemente, o encerramento da publicação do relatório ‘Doing Business’ (Fazendo Negócios), por alegadamente terem sido relatadas irregularidade de dados do referido report dos anos 2018 e 2020, tendo feito a última classificação no ano passado, onde Angola ocupa a posição 177, que coloca o País nos vinte piores ambientes de negócios do mundo.




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A decisão da instituição de Washington veio após relatórios de auditoria interna levantarem “questões éticas, incluindo sobre a conduta de ex-funcionários do Conselho, bem como de funcionários actuais e/ou antigos do Banco”, e depois também de investigação do Conselho conduzida pelo escritório de advocacia Wilmer Hale.


Depois de revisar todas as informações disponíveis até o momento sobre o “Doing Business”, incluindo as conclusões de revisões anteriores, auditorias e o relatório que o Banco divulgou em nome da directoria Executiva, a administração tomou a decisão de descontinuar o relatório Doing Business.


Angola atingiu posição 177 a nível global em 2019, depois de sair da posição 173 em 2018. A nível da África Subsaariana, o País ocupa a posição 40, com a nona pior classificação dentro da região.


A meta do Executivo no Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN 2018-2022) é elevar 15 posições, ou seja, alcançar, pelo menos, o lugar 160 no Relatório do Doing Business, que deveria ser publicado em Outubro de 2022. Das 31 tarefas que constam no plano do Executivo para reverter a posição do País no Ranking do Doing Business, 80% concentram-se na Obtenção de Crédito, Comércio Internacional, Registo de Propriedade e Começar um Negócio, 4 dos 6 ítens onde Angola tem os piores indicadores na realização de negócios.


De acordo com a Angop que cita o Banco Mundial, perspectivavase que até Outubro deste ano, o País tenha uma melhor classificação, uma lista elaborada pelo banco mundial que analisa as economias apontava que Angola poderá ficar na posição 158, uma subida justificada com as reformas que o Governo tem levado a cabo nos vários sectores da economia.


O Doing Business mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional. O Banco Mundial avalia anualmente os países, em 10 critérios, todos com o mesmo peso na avaliação.


O relatório examina também as pequenas e médias empresas nacionais e analisa as regulamentações aplicadas durante o seu ciclo de vida. Assim, este estudo serve de ferramenta para se medir o impacto das regulamentações sobre as actividades empresariais ao redor do mundo.


S&P e Fitch mantém Angola no “lixo”


As missões das principais agências de rating avaliaram, recentemente, o risco soberano de Angola. A Standard and Poor’s e a Fitch mantiveram a classificação anterior, em CCC+ e CCC, respectivamente, com perspectivas estáveis. Ambos as classificações estão dentro dos níveis de não investimento, acima do incumprimento financeiro ou ‘default’, mas três níveis abaixo da recomendação de investimento.


O grau de não investimento é geralmente designado por “junk” ou “lixo” devido às vulnerabilidades do emissor, que podem impedir que cumpra as suas obrigações financeiras para com os credores.


Numa escala de 0 a 100, o nível CCC+ (S&P) e o CCC (Fitch) são equivalentes a 20 pontos, um dos níveis de não investimento, acima do incumprimento financeiro ou ‘default’ mas três níveis abaixo da recomendação de investimento.


Ao contrário da S&P e da Fitch, a Moody’s a melhora a classificação da notação de risco de Caa1 para B3 (de risco substancial para nãoinvestimento especulativo) mantendo uma perspectiva estável. Como reacção, o Ministério das Finanças (Minfin) garantiu o seu compromisso com a estabilidade macroeconómica e reformas estruturais em curso, na sequência da revisão do rating do país, destacando-se a melhoria da perspectiva de risco da agência Moody’s.


De acordo com o Minfin, as agências perspectivam que a continuidade dos esforços para a manutenção da estabilidade cambial e da posição externa do país (Reservas Internacionais), bem como a continuidade do engajamento do Executivo em prosseguir com a consolidação fiscal, melhoria estrutural da gestão da dívida e das finanças públicas continuarão a exercer um impacto positivo de melhoria da notação do risco soberano do Governo.



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